No âmbito da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020), através do Programa de Ação para Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC) do Fundo Ambiental, a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB) submeteu a concurso, no passado mês de setembro, a operação “Beira Baixa 3AC”. Do conjunto das 66 candidaturas submetidas de várias entidades públicas ao Fundo ambiental (para uma dotação global de 1 milhão de euros) apenas 6 candidaturas foram aprovadas.

A CIMBB viu aprovada a sua candidatura, em primeiro lugar, com a dotação máxima prevista no aviso do Fundo Ambiental (cerca de 200 mil euros).  

O Projeto da CIMBB contempla medidas físicas de adaptação às alterações climáticas com impacto direto no território da Beira Baixa. Focaliza-se numa área vital para a região - os Recursos Hídricos - em função da importância que assumem nos esforços de redução das vulnerabilidades do território e aumento da capacidade adaptativa, bem como do seu papel para a competitividade e sustentabilidade regional.

O Projeto propõe-se a proceder à limpeza seletiva do interior do leito de 6 linhas de água e suas margens na Região da Beira Baixa, assim como prevê a recuperação biofísica e integração paisagística de galerias ripícolas.

Síntese dos programas:

A Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020) estabelece uma estrutura institucional tendo em vista o planeamento e desenvolvimento de uma sociedade e de uma economia resiliente, competitiva e de baixo carbono, alinhada com a visão de um país adaptado aos efeitos das alterações climáticas, através da contínua implementação de soluções baseadas no conhecimento técnico-científico e em boas práticas.

Programa de Ação para Adaptação às Alterações Climáticas P-3AC, visa concretizar o 2.º objetivo da ENAAC 2020 – Implementar medidas de adaptação – essencialmente identificando as intervenções físicas com impacto direto no território que constituem medidas de adaptação, criando um quadro de referência para a atuação nacional em matéria de adaptação às alterações climáticas. Para o efeito, identifica as oito principais vulnerabilidades no território português e estabelece as linhas de ação e as respetivas medidas prioritárias de adaptação.